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ISENÇÕES PARA PORTADORES DOENÇA GRAVE

As pessoas portadoras de doenças graves possuem alguns tipos de isenções, são elas: Isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física sobre aposentadorias e pensões; Isenção de Contribuição Previdenciária para servidores públicos aposentados e para pensionistas; Isenção Especial para Aquisição de Veículo; Dedução das Despesas de Instrução do Deficiente e seus Dependentes Isenção de […]

PACIENTES ONCOLÓGICOS: VEJA COMO CONSEGUIR MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO

Receber o diagnóstico de uma doença grave é um dos momentos mais difíceis da vida de qualquer ser humano. Conhecendo o caos que é a administração da saúde em nosso país, sabemos que essa situação pode ser agravada. O câncer, por exemplo, é uma doença que pode ser desenvolvida em qualquer cidadão, de qualquer classe […]

SERVIDOR, O QUE VOCÊ PRECISA SABER DA REFORMA ADMINISTRATIVA

O que muda para o servidor público com a reforma administrativa? A reforma administrativa (PEC 32/20) visa a ampliação da contratação de profissionais pelo regime celetista (CLT) e de profissionais temporários dentro do serviço público brasileiro, uma vez que eles não têm estabilidade. Mesmo que o governo Federal tenha falado que as mudanças propostas na […]

RECEITA FEDERAL ADIA O PRAZO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA

Os contribuintes poderão enviar a declaração e realizar o pagamento da primeira cota do imposto até o dia 31 de maio de 2021. A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 2.020, de 9 de abril de 2021 que alterou o prazo final de entrega da Declaração de Ajuste […]

EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO X REDUÇÃO DE IMPOSTOS

A complexa carga tributária do Brasil é uma das maiores do mundo, o que prejudica a lucratividade e a capacidade de investimento dos empreendedores. Neste cenário é importante estarmos atentos às alterações legislativas e as decisões dos tribunais superiores, pois pode existir a possibilidade de redução da carga tributária. Por isso, trazemos ao debate a […]

AUTOPEÇAS RECUPEROU R$120 MIL EM 60 DIAS

VOCÊ SABIA QUE 60% DAS MERCADORIAS VENDIDAS PELAS EMPRESAS DE AUTOPEÇAS SÃO TRIBUTADAS DE FORMA EQUIVOCADA? O setor de autopeças tem, via de regra, a margem de lucro apertada e a revisão da tributação tem colaborado para que muitas empresas tenham um aporte financeiro significativo. Com uma revisão de produtos monofásicos é possível reaver créditos […]

5 ERROS QUE COMPROMETEM A SOBREVIVÊNCIA DE UMA EMPRESA

1. Não anotar a CTPS do funcionário. O registro da CTPS é uma das obrigações do empregador. O artigo 29 da CLT prevê prazo de 5 dias úteis para anotação da CTPS. Função, salário, carga horária e data de início e final do contrato de trabalho são obrigatórios na Carteira de Trabalho do empregado. […]

O FIM DA ETERNIZAÇÃO DO LITÍGIO

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA EXECUÇÃO TRABALHISTA A prescrição intercorrente é aquela que ocorre no curso do processo, motivada pela inércia da parte autora (ou exequente) e foi introduzida no âmbito do Direito do Trabalho pela reforma trabalhista, sendo alvo de inúmeras discussões. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em decisão unanime de 12/04/2021, no […]

Governo gaúcho prorroga data de vencimento de ICMS para setores atingidos pela Pandemia

Medida anunciada pelo governador Eduardo leite envolve cerca de R$ 500 milhões de ICMS. O governador Eduardo Leite anunciou, na manhã da segunda-feira (8), a prorrogação de datas de vencimento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em setores mais diretamente afetados pelas restrições de funcionamento adotadas para controle da pandemia de Covid-19. […]

TRT2 rejeita vínculo empregatício entre UBER e motorista

Na semana passada, a 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), sediado em São Paulo, derrubou sentença de primeira instância que condenava a Uber a indenizar em R$ 14 mil um dos prestadores de serviço da multinacional. O motorista entrou acionou a Justiça do Trabalho exigindo reconhecimento do vínculo empregatício, pagamento […]

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