As pessoas portadoras de doenças graves possuem alguns tipos de isenções, são elas:

• Isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física sobre aposentadorias e pensões;
• Isenção de Contribuição Previdenciária para servidores públicos aposentados e para pensionistas;
• Isenção Especial para Aquisição de Veículo;
• Dedução das Despesas de Instrução do Deficiente e seus Dependentes
• Isenção de IPI, ICMS, IOF, IPVA e IPTU

Para ter o direito a estas isenções o contribuinte deve ser portador de uma das seguintes doenças:

• AIDS
• Alienação mental
• Cardiopatia grave
• Cegueira
• Contaminação por radiação
• Doença de Parkinson
• Esclerose múltipla
• Espondiloartrose anquilosante
• Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)
• Hanseníase
• Hepatopatia grave (a partir de 2005)
• Fibrose cística (Mucoviscidose)

RESTITUIÇÃO DE VALORES

Além destas isenções tributárias, o contribuinte pode requerer a restituição dos valores recolhidos indevidamente nos últimos cinco anos, dependendo a data do diagnóstico médico da doença.

Procure um profissional e busque seus direitos.