Controle de ponto por exceção à jornada regular de trabalho instituído pela lei 13.874/19
As alterações normativas e jurisprudenciais buscam dar efetividade as políticas de flexibilização trabalhista para garantir a sobrevivência das atividades empresariais, e, também, manter os empregos. Após a Reforma Trabalhista, a jurisprudência vem adotando o sistema de ponto por exceção de jornada, de forma mais simplificada e segura juridicamente aos empregadores. Ainda que, para adotar esse controle de jornada nessa modalidade alternativa, tenha que ser pontualmente analisado os prós e contras para sua aplicação no caso concreto.
