A revisão fiscal dos produtos monofásicos é a retirada da base de cálculo do PIS e da COFINS ou do percentual equivalente, no caso do Simples Nacional, dos valores referentes aos produtos monofásicos. Ou seja, referentes aos tributados apenas uma vez e não durante toda a cadeira produtiva.

A restituição é feita de forma administrativa, em relação aos valores recolhidos indevidamente nos últimos cinco anos. Empresas do Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional podem se beneficiar. Ainda, dentre as áreas contempladas, estão: adegas, autopeças, bares, distribuidoras de gás, farmácias, mercados, padarias, restaurantes, etc.