Em função da pandemia, a Receita Federal decidiu pela não exclusão das empresas do Simples Nacional por débitos tributários. Entretanto, o Estado e alguns munícipios do Rio Grande do Sul não estão levando em conta o clamor dos empresários que foram prejudicados com os efeitos econômicos causados pela pandemia.

Empresas gaúcha inadimplentes estão sendo notificadas e acabam sendo excluídas do regime tributário por decisão do governo do Estado, que tem considerado pendências financeiras como IPVA e outros compromissos tributários.

De acordo com a presidente do Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade (Sincovat), Noeli Teresinha Kuhn, muitas empresas não conseguir superar as dificuldades financeiras se não houver uma solução. “Muitas empresas sequer tiveram condições de estar em dia com os parcelamentos. E, desta forma, correm o risco de encerrar as atividades e impactar ainda mais a economia e os empregos gerados”.

Até a metade de janeiro de 2021, a Receita Estadual já havia efetuado mais 3 mil exclusões de empresas gaúchas do Simples Nacional. O montante do ICMS devido pelas empresas excluídas chega a R$130,5 milhões. Porém, a medida pode ser revertida através da regularização das pendências impeditivas, resultando no reingresso ao regime do Simples Nacional.

Informações Jornal do Comércio